Base legal

- Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB); 

- Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 (SINAES); 

- Decreto nº 9.235 - Art. 21 de 15 de dezembro de 2017 (substitui Art. 16 do Decreto nº 5.773 de 9 de maio de 2006) – apresentação do PDI e elementos mínimos constantes no documento. 

- Nota técnica nº 062/MEC - Definir a Estrutura do Relato Institucional; e 

- Nota técnica nº 065/MEC - Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional.